Certificações dos Profissionais e Conselheiros
Certificação e habilitação dos dirigentes e conselheiros conforme art. 8º-B da Lei Federal nº 9.717/1998.
Certificação dos Profissionais dos RPPS
- CP RPPS A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos respectivos cargos ou funções.
O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no âmbito do Regime de Previdência Complementar.
O PAULISTANA PREV possui a seguinte composição da estrutura de gestão certificada e Pró-Gestão RPPS:
- JAILDA VIEIRA DE CASTRO – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/10/2026
- JAILDA VIEIRA DE CASTRO – CP RPPS CGINV II pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 18/05/2030
- JAILDA VIEIRA DE CASTRO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/03/2030
- JACIEIDE VIEIRA DE CASTRO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 16/04/2030
- FRANCISCA ARLETE DE SOUSA BORGES AMORIM – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/05/2030
- JACIEIDE VIEIRA DE CASTRO – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/10/2026
- ALINE DA SILVA TEIXEIRA – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 30/04/2028
- WRILANY PEREIRA DA SILVA – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/04/2028
