Fundado em 15 de junho de 2007 o Fundo Previdenciário do Município de Paulistana (PAULISTANA PREV) é uma administração direta autônoma, responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
O Fundo funciona pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), destinado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo no regime estatutário. Esse regime está previsto no artigo 40 da Constituição Federal.
Por meio do Paulistana Prev, o servidor público estatutário, titular de cargo efetivo (mesmo nomeado também para ocupar cargo em comissão), os aposentados e pensionistas, contribuem com um percentual sobre sua remuneração para custear os benefícios mínimos de aposentadoria e pensão.
Todo dinheiro das contribuições fica reservado em um fundo, com investimentos em bancos e aplicações de acordo com as legislações específicas, a fim de formar um patrimônio suficiente à cobertura dos benefícios a serem concedidos futuramente.
GESTÃO TRANSPARENTE
O Paulistana Prev é administrado por um Conselho Deliberativo formado por 5 (cinco) conselheiros dentre os servidores públicos, e por uma Diretoria Executiva, composta pela Gerência e Assistente Administrativa/Financeira.
A Diretoria Executiva é responsável pelo controle do repasse das contribuições dos servidores e do pagamento das contribuições patronais, pela aplicação dos recursos em investimentos seguros no mercado financeiro, bem como pela concessão dos benefícios previdenciários em favor dos servidores e seus dependentes, e, enfim, pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social.
Há também um Conselho Fiscal, formado por 3 (três) conselheiros, que tem a função de fiscalizar os atos da Diretoria executiva e analisar as contas do Paulistana Prev, sendo gerados pareceres e decisões lavradas em atas.
